Os impactos da nova legislação trabalhista para os empregados domésticos

Abstract

Os empregados domésticos sempre foram discriminados, remetendo a um passado escravocrata, em que a maioria das domésticas eram negras ou pardas. Essa discriminação perdurou por muito tempo e até hoje existe, pois a maioria desses trabalhadores são negros. O trabalho doméstico é tão digno como qualquer outro, contudo é como de pouca importância para grande parte da sociedade. O presente estudo tem como objetivo avaliar quais os principais impactos causados pela evolução da legislação trabalhista para o empregado doméstico, e como objetivos específicos verificar os principais benefícios e malefícios trazidos, bem como reflexo e impacto dessa nova lei. A presente pesquisa apresentou como metodologia, um estudo de natureza qualitativa descritiva. Pode-se concluir que grandes foram as conquistas dos trabalhadores domésticos a partir da publicação da Emenda Constitucional n. 72/2013, que por sua vez aproximou-se, os direitos dos colaboradores da classe doméstica aos colaboradores urbanos e rurais, cominando direitos, que proporcionam uma maior flexibilidade na afinidade doméstica entre empregado e empregador. Porém trouxe também malefícios como, por exemplo, um aumento no número de demissões.