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Título: Transparência dos municípios mineiros quanto à divulgação dos bens do ativo fixo
Autor(es): Almeida, Cairo Pedrosa de
Orientador: Marques, Alessandra Vieira Cunha
Palavras-chave: Contabilidade pública;Ativo imobilizado;NBCASP
Data do documento: 14-Dez-2018
Resumo: A contabilidade pública vem passando por um processo de convergência ao padrão internacional de contabilidade ao adotar, no ano de 2008, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) seguindo o modelo das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Com isso, o país espera trazer de volta o enfoque da contabilidade pública que, até então, era voltada para o orçamento público e não o patrimônio (NASCIMENTO et al., 2015). Dentre as normas estabelecidas, destaca-se a do ativo imobilizado, o qual representava, em 2016, 24,19% do total do balanço patrimonial consolidado do Brasil (STN, 2018). Anteriormente à adoção das NBCASP, na contabilidade pública, o imobilizado era tratado apenas por seu custo histórico, não sendo feitas alterações posteriores de reconhecimento de depreciação e de exaustão, assim como redução por impairment, logo, a administração pública não representava fidedignamente a realidade de seu patrimônio (VIANA et al., 2013). Com a adoção das NBCASP e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) os entes públicos passam a ser obrigados a apresentar as Demonstrações Contábeis, onde estão contidos os referidos dados do ativo imobilizado, e a divulgá-los, inclusive, em meios eletrônicos de amplo acesso, para o conhecimento e acompanhamento da sociedade. Diante do contexto apresentado, esta pesquisa evidencia o nível de transparência dos municípios do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (TMAP) quanto a publicação de seu ativo imobilizado. Para isso, foram utilizados como amostra os dez municípios com maior e dez com menor orçamento em 2015 do TMAP. A coleta de dados se deu por meio do site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), e analisaram-se o Balanço Patrimonial (BP) e as Notas Explicativas (NE). Utilizou-se o modelo logit para verificar o efeito das variáveis população e total do ativo sobre probabilidade da correta publicação do ativo imobilizado. A pesquisa constatou que 100% das comunas de menor orçamento não apresentaram dados referentes à depreciação e exaustão, e que todos os municípios da amostra não apresentaram dados sobre impairment e vida útil dos bens do imobilizado.
Abstract: Governmental Accounting has been going through a convergence process to comply with the International Accounting Standards (IAS), due to, in 2008, the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) as well as following the model provided by the International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Therefore, the country expects to bring the focus of governmental accounting back, since prior to that it was focused on government budget and not on patrimony (NASCIMENTO et al., 2015). Among the established standards, fixed assets should be noted, as such group of goods represented, in 2016, 24.19% of the balance sheet consolidated in Brazil (STN, 2018). Previously, upon complying with the Brazilian IPSAS in Governmental Accounting, the assets were only treated for their historical cost, and alterations of recognition, depreciation and exhaustion were not done, as well as impairment reduction. Thus, the public administration did not represent the reality of its patrimony VIANA et al., 2013). With the adoption of the IPSAS and the fiscal liability law (Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), public entities are now obliged to publicize their annual reports containing data from the fixed assets and share them widely on electronic platforms so that society is able to know and follow them. Based on the presented context, this research showcases the transparency level of municipal administrations in the region known as Triangulo Mineiro (Minas Gerais state, Brazil) and Alto Paranaiba (TMAP) in relation to the publication of their fixed assets. The sample was composed of 10 of the highest budget municipalities and 10 of the lowest in 2015 of the TMAP. Data collection was done from the State audit offices website and the following data were analyzed: balance sheet and explanatory notes. The logit model was used to verify the effect of the variables population and total assets over the correct probability of the fixed assets. The research concluded that 100% of the lowest budget municipalities did not show data concerning depreciation and exhaustion and that all municipalities in the sample did not show data concerning impairment and immobilized assets lifespan.
URI: http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/374
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