Auditores-fiscais do trabalho e o teletrabalho em tempos de Pandemia por COVID-19 - cenário de mudança e recuperação

Abstract

Esta pesquisa busca discutir e analisar as questões técnicas de política tributária no Brasil no momento da pandemia de COVID19. Para tanto, os conceitos de Teletrabalho e as questões jurisdicionais e legais no processo primário da pandemia são elencadas e discutidas com o intuito de avaliar as características, possibilidades e contradições das medidas adotadas no país nos primeiros momentos da pandemia. O conceito de teletrabalho, as condições desse modelo laboral e a adaptação do trabalho dos auditores fiscais são temas abordados através de análises que possam mensurar um momento ainda conturbado e não totalmente discutido no universo do trabalho dos auditores fiscais durante a crise sanitária. Os objetivos desse trabalho procuram perceber como se deu o processo de trabalho dos Auditores Fiscais do Trabalho no primeiro momento da pandemia mundial de 2019. Para tanto, o método utilizado foi e revisão de literatura, possibilitando perceber a problemática das instâncias jurídicas e suas consequências no momento de tomada de distanciamento obrigatório. Assim, o trabalho demonstra resultados que operam no sentido de observar as precariedades e contradições inseridas no processo de trabalho no universo dos Auditores Fiscais.