A Coexistência das paternidades socioafetiva e biológica Reconhecida pelo STF

Abstract

O presente estudo se pautou sobre a ideia de haver possibilidade da dupla filiação no Registro Civil, levando em consideração pais biológicos e socioafetivos e apreciando se, quando há o pai socioafetivo no Registro Civil, o pai biológico é desobrigado ou não de responsabilidades para com o filho. Ou seja, a coexistência das paternidades socioafetiva e biológica reconhecida pelo STF, ou então a dupla paternidade no Registro Civil Brasileiro, coexistindo o pai biológico e o pai socioafetivo, abrangendo direitos e deveres de ambos. Partiu-se do questionamento do porque a paternidade socioafetiva, registrada ou não em Cartório de Registro Civil, não exime o pai biológico de seus deveres e obrigações. Até o advento da atual Constituição brasileira os filhos advindos de pais casados não precisavam ser reconhecidos, pois havia a chamada “presunção relativa” que segundo o ordenamento jurídico os são consequências de um casamento. Porém nada se falava quanto aos filhos advindos fora da relação conjugal, pois embora existisse o vínculo biológico entre o pai e o filho, ainda faltava o vínculo jurídico de parentesco. O objetivo deste esforço consistiu em buscar demonstrar a dupla filiação no Registro Civil, abordando a hipótese de que pais biológicos permanecem com as mesmas responsabilidades diante dos filhos, ainda que tenha o pai socioafetivo registrado na certidão de nascimento do filho. Visou-se também tratar da evolução e modificações decorrentes nas famílias e como o ordenamento jurídico se adequa a essas mudanças. A socioafetividade se transformou em um traço marcante da família atual, tendo se assentado nas relações familiares onde o amor é cultivado cotidianamente. A partir desse contexto é que se funda a família atual e que se erige a concepção da dupla paternidade. Assim, a relação de paternidade não depende mais da exclusiva relação biológica entre pai e filho. Toda paternidade é necessariamente socioafetiva, podendo ter origem biológica ou não-biológica. Em suma, a possibilidade de reconhecimento da dupla paternidade foi admitida no direito brasileiro, carregando consigo todas as consequências, direitos e deveres da paternidade, com devida atenção aos aspectos sucessórios, do registro do nome e a questão dos alimentos devidos. A metodologia para a elaboração deste trabalho consistiu na revisão bibliográfica na doutrina e jurisprudência atinentes ao tema.