Rescisão de contrato de trabalho por justa causa em virtude da prática de ato de improbidade

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso propôs analisar a justa causa como dispensa decorrente de falta grave praticada pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho, conforme previsão legal. Nesse contexto, delimitou-se como objeto de pesquisa, o ato de improbidade praticado pelo empregado, que põe fim a relação de confiabilidade entre empregado e empregador, acarretando a dispensa por justa causa. Nestes termos, a problemática: qual a aplicação legal nos casos concretos para atribuir ao empregador o direito de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos casos de ato de improbidade praticado pelo empregado? Diante disso, o objetivo geral da pesquisa é apresentar os dispositivos legais na aplicação da conduta do empregado que comete falta grave, no decorrer do contrato de trabalho. A pesquisa se justifica pela relevância apresentada ante a possibilidade de se obter a melhor compreensão acerca da falta grave cometida pelo empregado, que acarreta como consequência, a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa. Para desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o tipo de pesquisa bibliográfico e documental, pelo método dedutivo, permitindo um estudo aprofundado acerca da demissão por justa causa, visando uma melhor compreensão do tema.