Análise filosófico-jurídica dos direitos fundamentais dos animais sob a perspectiva do Biocentrismo

Abstract

Esse trabalho tem por finalidade versar acerca do tratamento dado aos animais na esfera jurídica hodierna, por uma análise crítica, agrupado ao estudo do antropocentrismo, do biocentrismo e da apreciação filosófica perpassando pelos meandros de relação do ser humano com os animais numa perspectiva de coabitação na natureza e de seus desdobramentos, e das impressões de algumas religiões acerca dos animais enquanto seres viventes e sua vitalidade em face a humanidade. O discurso apresentado visa levantar algumas elucidações sobre a possibilidade de os animais serem utilizados como alimentos, mas vivendo dignamente, com foco nas granjas de porcos e de aves; busca-se ainda, apresentar outras formas em que os animais são utilizados, a exemplo do entretenimento - zoológicos, vaquejadas e farras do boi-, e do uso em laboratórios, assim como a vivissecção, analisando, diante dessas informações, quais os efeitos dessas atividades sobre a qualidade de vida destes animais e os impactos sobrevindo a eles. Portanto, o objetivo central do trabalho é verificar as condições dos animais no âmbito da esfera jurídica enquanto garantias, e o modo com o qual eles têm sido considerados socialmente, isto é, o que a sociedade tem feito para com o bem-estar dos animais. Para conjecturar essas preposições, lançou-se mão da Constituição Federal/88 que trata do direito à vida e, de normas que versam sobre os direitos dos animais, como Declaração Universal dos Direitos dos Animais – UNESCO – ONU; Decreto nº 24.645/2003; Lei Federal 9.065, art. 32, além de dialética teórica sobre a temática. Importa avultar que o trabalho tem viés hipotético-dedutivo-descritivo mediante análise bibliográfica para se alcançar considerações fundamentadas sobre o uso dos animais sem lhes causar danos à integridade física, e em caso do uso como alimento, abordar o veganismo e o vegetarianismo, sem a presunção de trazer respostas prontas, ou imposições acerca do assunto, mas sim, abrir novos horizontes quanto a forma como os animais são tratados, haja vista o tema de reflexão no que diz respeito aos direitos dos animais, ainda ser pouco difundido e sofrer resistências, motivo pelo qual se buscou tratá-lo nesta pesquisa.