(Im) Possibilidade de aplicação dos direitos bancários aos funcionários de correspondentes

Abstract

O presente trabalho trata dos direitos bancários, em especial a jornada de trabalho, e sua possível aplicação ou não aos funcionários de correspondentes que atuam em instituições diversas de bancos, tendo como fundamento a questão acerca da possibilidade de aplicação dos direitos bancários aos funcionários de correspondentes, bem como se a terceirização dos correspondentes podem acarretar-lhes prejuízos em termos de direitos trabalhistas. Este estudo terá por objetivo defender a possibilidade de aplicação dos direitos bancários aos funcionários de correspondentes, que trabalham especificamente nos serviços bancários, devendo usufruir dos direitos inerentes ao setor. Para tanto, se buscará analisar os correspondentes bancários e a terceirização; abordar a utilização da terceirização do setor bancário, de forma ilícita ou lícita, mediante os funcionários de correspondentes, com respaldo no ordenamento jurídico. A metodologia a ser utilizada será a pesquisa bibliográfica, que é feita por meio da consulta de material científico publicado, como forma de analisar os diversos estudos diante do assunto proposto. Será feito a busca de artigos em periódicos e outros textos encontrados na rede Internet, para entender e analisar a possibilidade de aplicação dos direitos bancários aos funcionários de correspondentes. Esta pesquisa se justifica ao tentar elucidar as formas de aplicação dos direitos trabalhistas, a possibilidade da inserção dos benefícios dos trabalhadores bancários aos funcionários de correspondentes, de forma efetiva e segura, de modo a evitar o prejuízo do trabalhador. O surgimento dos correspondentes bancários e sua consequente regulação através das várias resoluções editadas representaram grande inovação no setor bancário. Contudo, apesar do intuito de melhoria pela inclusão social e manutenção do crescimento dessa esfera econômica carece de uma análise reflexiva mais aprofundada, notadamente, em virtude da terceirização do setor bancário e suas consequências trabalhistas para os funcionários dos correspondentes.