Dispensa de licitação em face do estado de calamidade pública

Abstract

Com o aumento desenfreado da pandemia que assola o mundo, só aumentou os casos de corrupção nos entes federados, uma vez que, com os decretos de calamidade pública, os agentes políticos ficam dispensados da licitação, maneira utilizada para fraudar a máquina pública em proveito próprio ou de terceiros. Diante da grande visibilidade que se tornou o tema, sendo amplamente divulgado pelos meios de comunicação os mais diversos, mostrando os esquemas desmontados pelas polícias judiciárias e pelos Ministérios Públicos, ficam uma sensação ruim na sociedade, do porquê da dispensa da licitação. Nesse sentido, fica a pergunta: a dispensa de licitação é benéfica para a sociedade ou para o agente político? Esse presente artigo pode impactar na sociedade de maneira que possam alertá-los, para que possibilite fiscalizar os agentes políticos, de modo que iniba os de agir de maneira ilegal, assim, fazendo um bom uso do dinheiro público e agindo com interesse público. Como o tema tem sido pouco explorado e a necessidade é permanente em punir administrativamente licitantes inconsequentes, emerge a necessidade de adotar a Administração de conhecimentos básicos para coibir de forma efetiva os abusos recorrentes com os cofres públicos em face da pandemia.