Avaliação da culpa consciente e execução provisória da pena: o caso da boate Kiss

Abstract

O presente artigo fora redigido com o intuito de analisar a aplicabilidade do dolo eventual e da culpa consciente, bem como a imediata execução da pena no Tribunal do Júri, no caso da boate Kiss. Para tanto, utilizou-se a doutrina de juristas renomados, legislação e jurisprudência aplicada ao caso, bem como as informações públicas disponíveis para consulta. Objetivou-se responder se seria mais adequado a imputação de culpa consciente à conduta dos acusados pronunciados, e, se a imediata execução da pena naquele momento seria constitucional ou inconstitucional.