HERANÇA DIGITAL: TRANSMISSIBILIDADE DOS BENS DIGITAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Abstract

Com os avanços tecnológicos e a amplificação da utilização da internet surgiram as possibilidades de se comercializar e adquirir bens que ficam armazenados exclusivamente em meio digital, registrar momentos e interagir com pessoas de qualquer lugar do mundo por meio de perfis em redes sociais, assim a partir dessas possibilidades os usuários passaram a constituir um acervo digital com bens patrimoniais e existências, com a necessidade de tratar sobre a sucessão desses ativos surgiu à herança digital. Partindo daí, o presente trabalho buscou analisar o tema da herança digital, no que tange a possibilidade de transmissão dos bens digitais após a morte sem prévia disposição testamentária, visando verificar a viabilidade da transmissão desses bens e a controvérsia em relação à transferência de ativos sem valor patrimonial, especificamente se os direitos da personalidade atuam como um limitador à transmissão dos bens digitais de caráter existencial, tais como os arquivos armazenados em meio digital e contas em redes sociais aos herdeiros. Levando em conta que sobre o tema ainda não existem previsões específicas na legislação vigente, embora alguns projetos de lei visem o tratamento da questão, e a divergência por parte da doutrina acerca do assunto, esse trabalho buscou contribuir com as pesquisas sobre a temática para tanto utilizou o método dedutivo a fim de alcançar conclusões lógicas por meio da realização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Palavras-chave: Bens digitais. Sucessão. Herança digital. Internet. Privacidade