TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: OS ASPECTOS PROCESSUAIS E SEUS REFLEXOS

Abstract

O presente estudo analisa as implicações da estabilização das tutelas provisórias de urgência no contexto do Código de Processo Civil de 2015, enfocando a tensão entre a necessidade de decisões rápidas e a proteção dos direitos fundamentais processuais. Esse estudo possui como objetivo geral analisar a tutela provisória de urgência e seus aspectos processuais e reflexos, e como objetivos específicos ficou denifido: conceituar o que é tutela provisória de urgência no CPC; Listar as formas de requerimento; Analisar a natureza jurídica da estabilização. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva, realizada pelo procedimento técnico metodológico da revisão bibliográfica. Foram consultados artigos científicos publicados em sites renomados como Scielo e Google Scholar A pesquisa destaca como a legislação promoveu mudanças significativas na maneira como as tutelas de urgência são aplicadas, visando maior celeridade no trato das questões judiciais urgentes. No entanto, aponta-se para o desafio de manter o equilíbrio entre a eficiência processual e a integridade dos princípios jurídicos fundamentais, tais como o contraditório e a ampla defesa. Através de uma análise da jurisprudência e doutrina relacionadas, o estudo examina como as decisões estabilizadas, embora não façam coisa julgada, suscitam questões sobre sua revisão e a garantia dos direitos das partes. Conclui-se que é essencial um equilíbrio cuidadoso na aplicação das tutelas provisórias de urgência, assegurando que a busca por respostas judiciais rápidas não comprometa a justiça das decisões.