O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES: ANÁLISE ENTRE VULNERABILIDADE E HIPERVULNERABILIDADE

Abstract

O presente trabalho de conclusão pautou-se na análise do princípio da vulnerabilidade do âmbito do direito dos consumidores. Dentro desse contexto, abordou-se o conceito de vulnerabilidade e o da chamada hipervulnerabilidade, analisando como ambas são aplicadas, apontando que são duas situações distintas e que merecem tratamentos distintos, porém que, em prática, foram ampliadas e generalizadas pelos operadores do direito. Para obter as respostas que se pretendeu com o trabalho, foi utilizado o método dedutivo, em uma abordagem qualitativa, e de revisão bibliográfica. Concluiu-se que o princípio da vulnerabilidade foi o norteador para a criação da Lei n.o 8.078/90, porém ele foi ampliado, causando a subproteção dos consumidores hipervulneráveis por falta de reconhecimento legal da hipervulnerabilidade, porém isso está em vias de ser solucionado por meio do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, o qual tem como objeto reconhecer expressamente a hipervulnerabilidade no Código de Defesa do Consumidor. Palavras-chave: Consumidores. Vulnerabilidade. Hipervulnerabilidade. Generalização.