RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: COMPREENDENDO SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS E SOCIAIS

Abstract

A evolução do conceito de família ao longo dos séculos reflete mudanças profundas nas estruturas sociais e nos valores que regem as relações humanas. No passado, a família era estritamente associada ao casamento formal e à consanguinidade, sendo considerada a base fundamental da sociedade. Esse modelo tradicional enfatizava a união entre homem e mulher, geralmente com o propósito de procriação e perpetuação da linhagem familiar. Inicialmente, discutiu-se a transformação dos modelos familiares ao longo do tempo, destacando a transição de uma estrutura tradicional baseada no casamento e consanguinidade para uma concepção mais ampla, fundamentada na afetividade e diversidade de arranjos familiares. Em seguida, analisou-se o abandono afetivo como um fenômeno contemporâneo, relacionado à negligência emocional dentro das relações familiares. O estudo também abordou a importância da responsabilidade civil nesse contexto, evidenciando as obrigações legais dos pais e os possíveis desdobramentos jurídicos do abandono afetivo. A responsabilidade civil, aliada a políticas públicas e iniciativas educacionais, pode contribuir significativamente para a construção de sociedades mais justas e empáticas, onde os direitos e o bem-estar das crianças sejam priorizados em todos os contextos familiares. Palavra-chave: Abandono afetivo. Responsabilidade civil. Família.