O RACISMO ESTRUTURAL NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A CRIMINOLOGIA GENÉTICA E A APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS NA COMARCA DE MONTE CARMELO

Abstract

Este estudo examina a persistência do racismo estrutural no sistema penal brasileiro, com foco particular na aplicação da Lei de Drogas na cidade de Monte Carmelo. Através de uma revisão bibliográfica sistemática e a análise de dados recentes, identificamos uma desproporcionalidade racial significativa na aplicação das leis de drogas, onde indivíduos pretos e pardos são excessivamente penalizados. Os resultados indicam que 74 dos 183 presos em abril estavam detidos por crimes relacionados a drogas, com uma representação desproporcional de pretos e pardos. Este fenômeno reflete um padrão mais amplo de seletividade penal e discriminação que permeia o sistema de justiça criminal do Brasil. Com o objetivo geral analisar o racismo estrutural no sistema punitivo brasileiro, com foco na criminologia genética e da aplicação de Lei de Drogas na comarca de Monte Carmelo, o problema da pesquisa busca elucidar como o racismo estrutural se perpetua através da praticas no sistema punitivo Brasileiro, com especial atenção a aplicação a Lei 11.343/2006. Discutimos a necessidade urgente de reformas legislativas e educacionais para combater o racismo nas instituições jurídicas e policiais e promover uma aplicação mais equitativa da lei. Além disso, abordamos a importância de estratégias interdisciplinares e integradas para a reformulação do sistema penal, visando uma verdadeira equidade racial e social. O trabalho conclui ressaltando a importância de futuras pesquisas que possam fornecer dados empíricos para testar a eficácia das intervenções propostas e explorar novas abordagens para erradicar as disparidades raciais no sistema penal brasileiro. Palavras-chave: Racismo Estrutural. Lei de Drogas. Sistema Penal Brasileiro.