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http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/736Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | OLIVEIRA, Lucas Lucas Gabriel Santos | - |
| dc.date.accessioned | 2026-04-28T23:34:16Z | - |
| dc.date.available | 2026-04-28T23:34:16Z | - |
| dc.date.issued | 2025-01-08 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/736 | - |
| dc.description.abstract | RESUMO: Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), abordando as principais dificuldades enfrentadas pelo município de Monte Carmelo em sua arrecadação. O IPTU constitui uma das mais relevantes fontes de receita própria do ente municipal, sendo essencial para o financiamento de serviços públicos e investimentos em infraestrutura urbana, como saúde, educação, mobilidade,limpeza e segurança. Apesar de sua importância, a arrecadação do IPTU enfrenta diversos obstáculos. Entre os principais desafios identificados estão a elevada inadimplência por parte dos contribuintes, a defasagem nos cadastros imobiliários, a insuficiência de fiscalização e as limitações técnicas e administrativas das prefeituras. Esses fatores reduzem a eficiência do sistema de arrecadação e comprometem o planejamento orçamentário municipal. A pesquisa desenvolvida adota uma abordagem teórica e prática, por meio da análise da legislação vigente, estudos de casos, levantamento de dados estatísticos e entrevistas com gestores públicos municipais. Os resultados obtidos indicam que a modernização dos sistemas de gestão tributária, o uso de tecnologias para atualização cadastral, a conscientização da população e o fortalecimento da capacidade administrativa das prefeituras são medidas essenciais para superar os entraves existentes. Conclui-se que, para garantir uma arrecadação mais eficiente e justa, é necessário adotar estratégias integradas que promovam a sustentabilidade fiscal e o aprimoramento da gestão pública municipal. Palavras-chave:Iptu;arrecadação municipal;gestão tributária;Monte Carmelo- MG;fiscalização;. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.title | IPTU : DIFICULDADES E PROBLEMAS NA SUA COBRANÇA NA CIDADE DE MONTE CARMELO-MG | pt_BR |
| dc.orientador | Prof.a Mardeli Maria Da Mata | pt_BR |
| dc.abstract | ABSTRACT: This Undergraduate Thesis aims to analyze the collection of the Urban Property and Land Tax (IPTU), addressing the main challenges faced by the municipality of Monte Carmelo in its revenue collection. The IPTU represents one of the most significant sources of own revenue for the municipal government, being essential for funding public services and investments in urban infrastructure, such as health, education, mobility, sanitation, and public safety.Despite its importance, IPTU collection faces several obstacles. Among the main challenges identified are high default rates by taxpayers, outdated property records, insufficient oversight, and the technical and administrative limitations of municipal governments. These factors reduce the efficiency of the tax collection system and compromise municipal budget planning. The research adopts both theoretical and practical approaches, through the analysis of current legislation, case studies, the collection of statistical data, and interviews with municipal public managers. The results obtained indicate that the modernization of tax management systems, the 1 Graduando em Direito – Centro Universitário Mário Palmério – UNIFUCAMP. 2 Pequeno currículo do (a) orientador (a). (nota de rodapé fonte tamanho 10) use of technologies for cadastral updating, public awareness, and the strengthening of the administrative capacity of local governments are essential measures to overcome the identified barriers. It is concluded that, in order to ensure more efficient and fair tax collection, it is necessary to adopt integrated strategies that promote fiscal sustainability and the improvement of municipal public administration. Key-words: IPTU; Municipal revenue; Tax management; Monte Carmelo-MG; Inspection. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito - TCC | |
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