Crimes de perigo abstrato e a persecução dos delitos de lavagem De capitais na sociedade de risco

Abstract

O presente trabalho objetivou analisar de maneira crítica a legitimidade a natureza e os limites dos crimes de perigo abstrato, trazem na sociedade, bem como, sua periculosidade de seu resultado na chamada “Sociedade de Risco”, termo cunhado pelo sociólogo alemão Ulrich Beck. Para atingir tal desiderato, inicialmente procurou-se estabelecer uma linha de relação em meio ao rol dos crimes de perigo abstrato aos crimes de lavagem de capitais, cuja redação se dá ao grave prejuízo à estabilidade, regularidade e credibilidade do mercado econômico, visando estabelecer mecanismos de prevenção e repressão para os atos praticados pelos crimes chamados de branqueamento de capitais, a lavagem de dinheiro corresponde a um delito bastante antigo nas sociedades e que se tornou mais expressivo no século XX, acompanhando o fenômeno da globalização e o crescimento das organizações criminosas, neste sentido, no Brasil, passou a vigorar em 1998 a lei nº 9.613, que criminalizou a conduta e estabeleceu as primeiras medidas de caráter preventivo, repressivo e de recuperação de ativos. Na sequência procurou-se demonstrar os preceitos da evolução tecnológica vivenciada das últimas décadas, que propiciou um estreitamento das relações transnacionais, e a rápida troca de informações. Noutro passo, o fenômeno da globalização acabou por permitir, o aperfeiçoamento e sofisticação das técnicas voltadas à prática de delitos de natureza econômica, e por fim as novas dinâmicas de uma sociedade aglutinadora de riscos, e os crimes prováveis de ocorrem nela, torna-se um dos pontos de preocupação para o Direito Penal. Como referencial teórico optouse por uma pesquisa essencialmente bibliográfica, utilizando o método dedutivo.