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Título: O princípio da individualização da pena aplicada às mulheres em situação de cárcere
Autor(es): Marinho, Laionel Rosa
Orientador: Cardoso, Rafhaella
Palavras-chave: Direito penitenciário;Individualização da pena;Mulher em cárcere;Penas
Data do documento: 25-Ago-2018
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo verificar como o princípio constitucional da individualização da pena vem sendo (in)observado e (in)aplicado às mulheres que se encontram em situação de cárcere no Brasil. Para se chegar ao escopo da pesquisa, verificou-se, no primeiro momento, a natureza e as funções das sanções penais ao redor do mundo no passado e como as reflexões sobre a pena e seus objetivos foram sendo alteradas ao longo dos anos, através das teorias penais propostas pelos pensadores. Analisou-se, para além das teorias que legitimam as sanções penais, ideias contrárias à ideia de que a pena tinha algum objetivo. Em seguida, traçou-se um panorama histórico sobre a condição das mulheres que cometiam delitos e como eram vistas desde a antiguidade até hodiernamente. No segundo momento da pesquisa, buscou-se o exame dos fundamentos do ordenamento jurídico que devem nortear o Direto Penal e os institutos ligados a ele no tocante às penas e suas espécies. Em terceiro prisma, passou-se ao estudo da legislação que trata das questões especificas sobre mulheres presas, bem como sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema, a fim de apurar o desdobramento da questão no território nacional. Como referencial teórico optou-se por pesquisa bibliográfica, teórica, documental e quantitativa.
Abstract: The present study had as objective to verify how the constitutional principle of the individualization of the sentence has been (in) observed and (in) applied to the women who are in prison situation in Brazil. In order to arrive at the scope of the research, the nature and functions of criminal sanctions around the world in the past and how reflections on the pen and its objectives have been altered over the years have been theories proposed by thinkers. In addition to the theories that legitimized criminal sanctions, ideas against the idea that the penalty had some objective were analyzed. Next, a historical panorama was outlined on the condition of the women who commit crimes and as they were seen from the antiquity until nowadays. In a second moment of the research, it was sought the examination of the foundations of the juridical order that should guide the Criminal Direct and the institutes related to him with respect to the penalties and their species. In the third prism, it was studied legislation that addresses the specific issues of women prisoners, as well as recent decisions of the Federal Supreme Court on the subject, in order to determine the unfolding of the issue in the national territory. As theoretical reference was chosen by bibliographic research, theoretical, documentary and quantitative.
URI: http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/276
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