O princípio da individualização da pena aplicada às mulheres em situação de cárcere

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo verificar como o princípio constitucional da individualização da pena vem sendo (in)observado e (in)aplicado às mulheres que se encontram em situação de cárcere no Brasil. Para se chegar ao escopo da pesquisa, verificou-se, no primeiro momento, a natureza e as funções das sanções penais ao redor do mundo no passado e como as reflexões sobre a pena e seus objetivos foram sendo alteradas ao longo dos anos, através das teorias penais propostas pelos pensadores. Analisou-se, para além das teorias que legitimam as sanções penais, ideias contrárias à ideia de que a pena tinha algum objetivo. Em seguida, traçou-se um panorama histórico sobre a condição das mulheres que cometiam delitos e como eram vistas desde a antiguidade até hodiernamente. No segundo momento da pesquisa, buscou-se o exame dos fundamentos do ordenamento jurídico que devem nortear o Direto Penal e os institutos ligados a ele no tocante às penas e suas espécies. Em terceiro prisma, passou-se ao estudo da legislação que trata das questões especificas sobre mulheres presas, bem como sobre recentes decisões do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema, a fim de apurar o desdobramento da questão no território nacional. Como referencial teórico optou-se por pesquisa bibliográfica, teórica, documental e quantitativa.