Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/277
Título: Rescisão de contrato de trabalho por justa causa em virtude da prática de ato de improbidade
Autor(es): Souza, Marina Arani de
Orientador: Tomaz, Rodrigo Guilherme
Palavras-chave: Ato de improbidade;Contrato de trabalho;Empregado
Data do documento: 31-Ago-2018
Resumo: O Trabalho de Conclusão de Curso propôs analisar a justa causa como dispensa decorrente de falta grave praticada pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho, conforme previsão legal. Nesse contexto, delimitou-se como objeto de pesquisa, o ato de improbidade praticado pelo empregado, que põe fim a relação de confiabilidade entre empregado e empregador, acarretando a dispensa por justa causa. Nestes termos, a problemática: qual a aplicação legal nos casos concretos para atribuir ao empregador o direito de rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, nos casos de ato de improbidade praticado pelo empregado? Diante disso, o objetivo geral da pesquisa é apresentar os dispositivos legais na aplicação da conduta do empregado que comete falta grave, no decorrer do contrato de trabalho. A pesquisa se justifica pela relevância apresentada ante a possibilidade de se obter a melhor compreensão acerca da falta grave cometida pelo empregado, que acarreta como consequência, a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa. Para desenvolvimento da pesquisa, foi utilizado o tipo de pesquisa bibliográfico e documental, pelo método dedutivo, permitindo um estudo aprofundado acerca da demissão por justa causa, visando uma melhor compreensão do tema.
Abstract: The Course Conclusion Work proposed to analyze the just cause as a dispensation resulting from a serious fault practiced by the employee, implying the termination of the employment contract, according to legal provision. In this context, the object of research is defined as the act of improbity practiced by the employee, which puts an end to the relationship of trust between employee and employer, resulting in dismissal for just cause. In these terms, the research aims to answer the following problem: what is the legal application in concrete cases to give the employer the right to terminate the employment contract, for just cause, in cases of improbity practiced by the employee? Therefore, the general objective of the research is to present the legal provisions in the application of the conduct of the employee who commits a serious misconduct during the employment contract. The research is justified by the relevance presented to the possibility of obtaining a better understanding of the serious misconduct committed by the employee, which results in the termination of the employment contract for just cause. For the development of the research, we used the type of bibliographic and documentary research, through the deductive procedure, allowing a thorough study about dismissal for just cause, aiming at a better understanding of the subject.
URI: http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/277
Aparece nas coleções:Direito - TCC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Recisaocontratotrabalho.pdf271,89 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.