O dolo eventual na lavagem de capitais: A (in) aplicabilidade da cegueira deliberada no Brasil

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo verificar os impactos que a aplicação da teoria da cegueira deliberada tem causado no âmbito jurídico nacional. Para que tal objetivo fosse atingido, de maneira inicial estudou-se o dolo na teoria do delito para entender o que caracteriza o delito e também as características do dolo. Posteriormente, procurou-se demonstrar a aplicação da teoria da cegueira deliberada em âmbito inglês, americano, espanhol e por fim, no âmbito brasileiro, analisando ainda os impactos que a ampliação do dolo gera. Por fim, tratouse da lavagem de capitais, fazendo um breve histórico acerca do direito penal econômico e outro histórico acerca da legislação e posteriormente foi demonstrado a aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais e as referidas críticas acerca de sua aplicação ser devida ou não. Como referencial teórico, optou-se por uma pesquisa essencialmente bibliográfica, utilizando o método de pesquisa dedutivo.