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Direito - TCC
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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-12-12
Constitucionalidade da vedação do uso da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri pelo Supremo Tribunal Federal
Araújo, Ana Paula Veloso de
2023-12-12
O estado das coisas inconstitucional: e a crise do sistema prisional brasileiro
Gusmão, Eduarda Pires
2023-12-12
Medidas alternativas ao encarceramento: Resolução 288/19-CNJ e superlotação carcerária de Minas Gerais
Caitano, Lucas Ferreira
2023-12-12
A incidência criminosa nas fraudes à Previdência Social e sua persecusão penal
Domingues Júnior, Antônio Carlos
2023-12-12
A utilização dos meios coercitivos atípicos para a efetividade do processo de execução
Oliveira, Hiasmynne Reis
2023-12-12
A importância da avaliação psíquica das vítimas nos crimes sexuais entre crianças e adolescentes
Silva, Geovanna Maria Alves e
2023-12-12
O direito à morte digna: uma análise sobre o Testamento Vital no Brasil e a manifestação de vontade do paciente em Estado Vegetativo Persistente
Korogi, Saymon Hiroshi
2023-12-12
Avaliação da culpa consciente e execução provisória da pena: o caso da boate Kiss
Paulino, Thiago Martins
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Ana Paula Veloso de
1
Caitano, Lucas Ferreira
1
Domingues Júnior, Antônio Carlos
1
Gusmão, Eduarda Pires
1
Korogi, Saymon Hiroshi
1
Oliveira, Hiasmynne Reis
1
Paulino, Thiago Martins
1
Silva, Geovanna Maria Alves e
Assunto
1
Estado de coisas inconstitucional
1
Estado Vegetativo Persistente
1
Execução
1
Fraudes contra o INSS
1
Fraudes previdenciárias;
1
INSS
1
Judiciário
1
Minas Gerais
1
Pena
1
Sistema prisional brasileiro
.
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8
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