A constante violação dos direitos fundamentais do apenado e possíveis soluções para a preservação de direitos

Abstract

O presente trabalho visa analisar a atual situação do sistema penitenciário brasileiro, bem como a violação dos direitos fundamentais dos presos. A legislação penal brasileira é considerada exemplar por alguns países, no entanto ao analisar a atual situação do sistema prisional brasileiro observamos que ele é totalmente o oposto do que está previsto na nossa Constituição Federal que confere diversos direitos e garantias aos presos, como saúde, respeito a integridade física e moral entretanto as penitenciarias brasileiras estão superlotadas, com isso uma completa violação dos direitos basilares à vida humana, ferindo o principio da dignidade da pessoa humana, um dos basilares do direito brasileiro. Será analisado ainda no presente trabalho a legislação brasileira bem como nossa doutrina sobre o assunto, analisará também a real situação do sistema penitenciário brasileiro. Por meio de pesquisas bibliográficas, método dedutivo e estatístico objetiva-se uma melhor compreensão do objeto de estudo.