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dc.contributor.authorRocha, Beatriz Corrêa-
dc.date.accessioned2023-08-31T18:01:19Z-
dc.date.available2023-08-31T18:01:19Z-
dc.date.issued2021-07-15-
dc.identifier.urihttp://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/604-
dc.description.abstractA aplicação da prescrição em perspectiva no ordenamento jurídico brasileiro acarreta inúmeros debates e discussões. Criada pela doutrina brasileira, ela não possui previsão legal e os tribunais superiores não corroboram com a sua aplicação. Entretanto, os magistrados de primeira instância a utilizam como uma forma de otimizar o tempo e o trabalho, e assim, por fim a processos inúteis que não possuem nenhum motivo para continuarem tramitando, gerando gastos desnecessários. Assim, a base deste instituto se dá na falta do interesse de agir e na economia processual, além da busca para que ocorra uma efetiva e necessária aplicação da sanção penal. Ademais, existem regras e princípios processuais que amparam e reafirmam a necessidade da sua utilização na prática forense. Este trabalho tem como objetivo demonstrar os motivos que possibilitam a utilização da prescrição em perspectiva, uma vez que ela traria economia e celeridade para o Poder Judiciário, que devido à crescente demanda de serviço e a falta de recursos está cada vez mais desacreditado pela população brasileira.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPrescriçãopt_BR
dc.subjectReconhecerpt_BR
dc.subjectAnteciparpt_BR
dc.titlePrescrição em perspectivapt_BR
dc.orientadorMelo, Thiago Chaves dept_BR
dc.abstractThe application of prescription in perspective in the Brazilian judicial order entails countless debates and discussions. Created by Brazilian doctrine, it has no legal provision and the higher courts do not support its application. However, first instance magistrates use it as a way to optimize time and work, and thus avoid useless lawsuits that have no reason to continue, generating unnecessary expenses. Thus, the basis of this institute occurs in the lack of interest to act and in the procedural economy, beyond the search for an effective and necessary application of the criminal sanction. Furthermore, there are procedural rules and principles that support and reaffirm the necessity of using it in forensic practice. This article intends to demonstrate the reasons that enable the use of prospective prescription, since it would bring economy and agility to the Judiciary, which due to the increasing demand for service and the lack of resources is increasingly discredited by the Brazilian population.pt_BR
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