As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime Lei 13.964/2019

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso pautou-se na análise das novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime Lei 13.964/2019. Isso porque, foi realizado um estudo comparativo entre o crime de roubo no Estado Democrático Brasileiro e no mundo. Além do mais, primou-se pelo estudo específico do crime de roubo e suas classificações, bem como o avanço interpretativo realizado pelo Poder Legislativo com início na análise de fatores sociais, a exemplo da desigualdade social, econômica e cultural, sendo estas causas de aumento do índice de crimes relativos ao patrimônio. O objetivo primordial do estudo é avaliar a necessidade da inserção no ordenamento jurídico de novas majorantes do crime de roubo efetivamente introduzidas no ordenamento jurídico pelo pacote anticrime – Lei 13.964/2019. Nesse sentido, para construção da pesquisa serão estudados os aspectos gerais com base na Constituição Federal de 1988, Código Penal Brasileiro, Código de Processo Penal, Lei 13.964/2019, dentre outros instrumentos normativos nacionais que possibilitam uma análise pormenorizada do assunto; e, por fim, serão tecidas as considerações finais que apontará a necessidade ou desnecessidade de reenquadramento jurídico normativo sobre as majorantes no crime de roubo.