As garantias gerais dadas aos venezuelanos que migram para o Brasil: entre a legislação e prática

Abstract

O presente trabalho objetiva-se analisar as garantias gerais dadas aos venezuelanos que migram para o Brasil em condição de Refugiados e em que medida o processo de operação de acolhimento garante o direito a saúde, estudaremos qual é a proteção legal que os refugiados possuem e quais políticas públicas são implementadas no âmbito do acolhimento, bem como a proteção que esses cidadãos têm em nível internacional, por meio de organizações como a ONU. Nesse sentido, definiremos também o Instituto de Asilo e Refúgio, que, apesar de possuir semelhanças, possui grandes diferenças, aproximando-se assim da Operação Acolhida, que até hoje tem sido a política pública mais bem implementada pelo Brasil para atender o grande fluxo migratório de hoje. A Metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, a pesquisa bibliográfica é feita por meio da consulta de material científico publicado como forma de analisar as diversas publicações feitas por estudos diante o assunto proposto. Por tanto, conclui se que o Brasil deve atender a todos aqueles que necessitam de seus serviços, independentemente da origem para que seu direito à saúde seja cumprido de forma digna e sem discriminação, o direito a saúde em um novo país é fundamental para a recuperação dos refugiados, a saúde é um tema frágil e a prevenção de danos a ela é importante, é por isso que o atendimento de forma universal e equitária garante um melhor acolhimento e integração no país.