A prova digital no processo penal

Abstract

Com a modernização da sociedade e o crescente uso do meio digital para o uso das relações mais básicas até às mais complexas, urge a necessidade de regulamentar e permitir que o direito interfira e assegure a harmonia também nesse meio digital. Se antes era comum e crescente o uso do meio digital, com a pandemia do COVID-19, o uso das plataformas e redes sociais cresceu de forma significativa, até mesmo o judiciário se rendeu à possibilidade de realização das audiências e atos judiciais pelos meios eletrônicos, são inúmeras as ações que o ser humano consegue fazer através dos aparelhos eletrônicos e sem sequer sair do conforto de suas casas. Eis a problemática que será abordada no presente estudo, a necessidade que se apresenta no ramo do direito processual penal de buscar meios seguros e específicos para compreender um fato, uma ação delitiva ocorrida no meio digital e dificuldade que isso pode apresentar tendo em vista o funcionamento de determinada tecnologia que muitas vezes é desconhecida para muitos operadores do direito, tornando dificultosa e até impossível a identificação da autoria e a integridade do fato. Destaca-se que, normatizar esse meio pode não ser uma tarefa tão simples, afinal, todos os dados pessoais do ser humano, são armazenados hoje, no meio digital, documentos pessoais, contas bancárias e perfis em aplicativos de trocas de mensagem pode ser uma barreira frente aos direitos constitucionais da inviolabilidade do domicílio, direito à intimidade e privacidade, expressamente previstos no art. 5.º da Constituição Federal Brasileira.