PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL NA PRIMEIRA INFÂNCIA DE 0 A 6 ANOS DE IDADE

Abstract

RESUMO: Neste artigo, analisamos a eficácia da ressocialização de presos no contexto brasileiro, a partir da Lei de Execução Penal no 7.210/84 e da realidade do sistema prisional. O objetivo geral do trabalho é examinar a eficácia da legislação em relação à reintegração social de apenados, enquanto os objetivos específicos incluem: a análise da finalidade da referida lei, dos mecanismos de ressocialização previstos: como trabalho e estudo e uma comparação entre o cárcere previsto na legislação e o cárcere existente na realidade brasileira. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, busca-se promover uma reflexão sobre as dificuldades enfrentadas pelos reeducandos na reintegração à sociedade, destacando as constantes violações, pelo próprio Estado, de direitos e garantias fundamentais. A pesquisa também enfatiza a relevância da ressocialização do condenado, evidenciando a necessidade de um foco ainda maior no estudo, no trabalho e na conscientização da comunidade, como meio de reduzir a reincidência delituosa. Constata-se que a reinserção eficaz depende da resolução dessas falhas estruturais, sendo fundamental para a diminuição dos índices de reincidência e para a evolução da sociedade. Palavras-chave: Ressocialização. Sistema Prisional. Cárcere. Execução Penal.