ANÁLISE DOS EFEITOS DA MULTIPARENTALIDADE, NOS QUESITOS ADOTIVOS ATUAIS, ADOÇÃO Á BRASILEIRA E SUCESSORIOS VIGENTES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

RESUMO: O objetivo desta pesquisa foi observar a adoção principalmente a Multiparentalidade e os efeitos dela no Direito Brasileiro, elaborando o objetivo geral da pesquisa. Para conseguir o objetivo, desenvolveu-se uma pesquisa doutrinária, incorporando a pesquisa conhecimentos de autores do direito brasileiro. Buscando no transcorrer da pesquisa conceituar assuntos importantes do Direito, observando sobre parentesco consanguíneo e socio afetivo. Tendo-se como finalidade descrever quais os efeitos das modalidades de adoções e sucessorios. Assim, destaca-se que o direito brasileiro, bem como as decisões jurisprudenciais, tem dado amparo ao reconhecimento de novas modalidades adotivas como a multiparentalidade, e também como os direitos e deveres para os filhos e pais adotivos, garantindo a existência do direito a paternidade socio-afetiva, e a paternidade biológica, reconhecendo os direitos familiares adquiridos atraves de proçessos de adoção judiciais, assim como os demais direitos e deveres das relações familiares. Palavras-chave: Multiparentalidade, Família Socioafetiva, Adoção, Direito sucessório.