LIMITE DA JORNADA DE TRABALHO E O DIREITO À DESCONEXÃO DO TELETRABALHADOR

Abstract

RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar a importância do direito à desconexão e de descanso no contexto da jornada de trabalho ante a crescente adoção do teletrabalho. A evolução tecnológica não apenas tem possibilitado uma maior flexibilização no trabalho, como também tem ocasionado uma crescente invasão do tempo livre dos trabalhadores, o que consequentemente faz com que surjam novas formas de exploração. Nesse sentido, a presente pesquisa examina o conceito do direito à desconexão, suas origens e implicações, especialmente no cenário atual, em que tecnologias digitais e comunicação ininterrupta dificultam o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores, comprometendo o tempo de descanso essencial à saúde e ao bem-estar. Destarte, restou demonstrada a necessidade de que os empregados laborem com a jornada de trabalho previamente estabelecida e regulada, bem como destacada as consequências negativas que a ausência de regulação traz ao trabalhador, diante do prejuízo que o teletrabalhador pode experimentar em razão da ausência de delimitação da jornada. Diante disso, mostra-se de fundamental importância a necessidade de se assegurar o direito à desconexão a todos os trabalhadores, incluindo a categoria dos assim denominados teletrabalhadores. Palavras-chave: Direito à desconexão. Evolução tecnológica. Limitação da jornada de trabalho. Empregado em regime de teletrabalho.