RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS POR PARTE DE SEUS FILHOS

Abstract

RESUMO O acelerado envelhecimento da população brasileira impõe ao Direito de Família novos e complexos desafios, especialmente no que se refere à proteção dos idosos no âmbito das relações familiares. Dentre essas questões, destaca-se o abandono afetivo inverso, caracterizado pela omissão injustificada dos filhos quanto aos deveres de cuidado e apoio emocional e material a seus pais idosos. Este artigo tem como objetivo analisar a viabilidade jurídica da responsabilização civil dos filhos por essa conduta, com base no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise de jurisprudência atualizada. Os resultados demonstram que o abandono afetivo inverso viola dispositivos legais e princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e a solidariedade familiar, além de contrariar normas expressas do Estatuto do Idoso. Embora ainda incipiente, a jurisprudência nacional tem reconhecido a possibilidade de responsabilização civil nesses casos, desde que preenchidos os requisitos legais, como o dano, a omissão e o nexo causal. Conclui-se que a responsabilização civil pode representar um importante instrumento de efetivação dos direitos da pessoa idosa, promovendo não apenas a reparação de injustiças, mas também a valorização do afeto e da responsabilidade no seio familiar. Assim, o presente trabalho busca contribuir para o aprofundamento do debate acadêmico e para a construção de bases jurídicas mais sensíveis e eficazes na proteção dos idosos. Palavras-chave: Abandono. Idoso. Responsabilidade Civil. Dignidade. Direito de Família