A efetividade dos direitos humanos no Brasil: uma análise da revisão periódica universal

Abstract

A medida em que as sociedades evoluem e o direito tenta acompanha-las, indaga-se a respeito de várias situações concretas que levam a prerrogativas inerentes a qualquer Direito. Talvez porque o ser humano, na busca insaciável de conquistas, sejam elas científicas, tecnológicas, de conhecimentos e poder, atropelam os pilares e princípios dos direitos humanos, sendo, muita das vezes, necessária a intervenção do Estado para que sejam os direitos humanos cumpridos à risca. Neste prisma, o presente trabalho tem por objetivo primordial fazer uma breve explanação sobre Direitos Humanos, passando por uma breve narração fática de seu surgimento, depois analisando os direitos humanos, e delimitando sua definição conceitual e as suas principais vertentes. Ainda, busca fazer uma diferenciação sobre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais e da personalidade, demonstrando sua eficácia vertical e horizontal no ordenamento jurídico brasileiro, bem como de que forma se deu a adesão do Brasil aos tratados Internacionais de Direitos Humanos e como foram recepcionados pela Constituição de 1988. O intento continua no sentido de elucidar aos leitores como é a forma de se verificar a efetividade dos Direitos Humanos no direito interno de cada Estado-Membro integrante e assinante da declaração universal dos direitos humanos, onde a Organização da Nações Unidas, por meio da Revisão Periódica Universal, avalia o comprometimento de cada Estado-Membro com o cumprimento dos Direitos Humanos e faz recomendações, se necessário. Ainda, primará o presente por descrever qual é o objetivo do RPU, como o Brasil foi avaliado na última vez que foi examinado em 2017 e quais as sanções previstas para o Estado que não cooperar e cumprir as recomendações expedidas pela ONU.