Uma análise da Lei nº. 11.698/08 sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

O presente trabalho tem como tema central o instituto da guarda compartilhada exercida por ambos os genitores após a ruptura das relações conjugais. Para tanto, fará uma análise do compartilhamento da guarda sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Neste diapasão, o estudo objetiva refletir sobre a inserção do compartilhamento no ordenamento jurídico brasileiro, como regra, após a ruptura dos vínculos conjugais, proporcionando aos genitores a possiblidade de exercer os direitos e obrigações concernente ao poder familiar conjuntamente. Nesse contexto, delimita-se como objeto do presente trabalho a importância e o fundamento da guarda compartilhada na busca de proporcionar aos filhos de pais separados a permanência dos vínculos de afetividade com ambos os genitores. Destarte, em face do disposto, pergunta-se: Por que a guarda compartilhada foi adotada como regra no direito brasileiro em detrimento da guarda unilateral? Subsidiariamente, pergunta-se; essa nova modalidade atende o princípio do melhor interesse da criança ou carece de efetividade? Por conseguinte, a pesquisa justifica-se pela contribuição que poderá trazer no sentido de destacar a importância do instituto da guarda compartilhada, na busca do melhor interesse da criança, pelo fato de ser cada vez mais frequente o rompimento do vínculo conjugal entre os genitores e o exercício do poder familiar dos pais que não vivam sob o mesmo teto. A metodologia a ser utilizada será o tipo de pesquisa bibliográfico, bem como documental. Será adotado o método dedutivo para a realização da pesquisa bibliográfica e documental, que servirá para delinear a importância da guarda compartilhada à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Enfim, o presente ensaio se dedicará a investigar o instituto da guarda compartilhada para finalmente concluir o porquê da mesma ser adotada como regra no Direito de Família Brasileiro, bem como os reais motivos que atende o melhor interesse da criança e do adolescente.