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Título: Um enfoque psicossocial sobre os desafios das medidas socieducativas de internação
Autor(es): Silva, Pedro Antônio Borges
Orientador: Fernandes, Fausto Rocha
Palavras-chave: Medidas socioeducativas de internação;Direitos humanos;Adolescentes em situação de conflito com a lei
Data do documento: 27-Jul-2021
Resumo: A infração na adolescência é um problema social de grande relevância que impacta diariamente a vida de diversos brasileiros. Na tentativa de resolver as pressões exercidas pela sociedade, o Estado propõe as medidas socioeducativas como forma de o adolescente se responsabilizar por suas ações. Nesse sentido, o presente artigo consiste em um estudo de revisão que objetiva investigar se a forma como as medidas socioeducativas de internação exprime-se atualmente, de fato contribui para a superação desse problema. Para compreender melhor esse fenômeno, utilizou-se diversas fontes bibliográficas sobre a adolescência e as medidas socioeducativas em unidades de internação. Foram excluídos os trabalhos associados ao regime socioeducativo de semiliberdade ou em meio aberto, por não caracterizar o propósito da pesquisa. Os resultados demonstram que a infração na adolescência é um fenômeno complexo que não pode ser analisado apenas individualmente, uma vez que o jovem e sua família estão inseridos em condições diversas de vulnerabilidades. Além disso, há variados desafios e contradições no campo das medidas socioeducativas em meio fechado e tal modelo tem mostrando-se insuficiente para transformar a realidade de vida da juventude ou resolver o problema da criminalidade social em questão. Por fim, destaca-se a necessidade de o tecido social desenvolver relações mais humanizadas e horizontais com os adolescentes, oferecendo modelos positivos de identificação e oportunidades concretas para que os mesmos ressignifiquem suas experiências associadas à transgressão social, afastando-se de tais práticas.
Abstract: The infraction in adolescence is a social problem of great relevance, daily impacts the lives of many Brazilians. In an attempt to resolve the pressures of society, the State proposes socio-educational measures as a way for adolescents to take responsibility for their actions. In this sense, the present article consists of a review study and aims to investigate whether the socio-educational measures restricting freedom, the way it is currently expressed, in fact they contribute to the elimination of this problem. For a better understanding of this phenomenon, several bibliographic sources were used on adolescence and socio-educational measures in reclusion institutions. Studies associated with the socio-educational regime of semi-liberty or in an open environment were excluded, as they did not characterize the purpose of the study. The results show that transgression in adolescence is a complex phenomenon that cannot be analyzed individually, since the adolescent and his family are inserted in different conditions of vulnerability. There are also several challenges and contradictions in the field of socio-educational measures that restrict freedom and this model has proved to be insufficient to transform the life reality of youth or solve the problem of social crime in question. Finally, it proposes the need for society to develop more humanized and horizontal relationships with adolescentes, propose positive identification models and concrete opportunities for them to modify their experiences associated with social transgression.
URI: http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/532
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