Adoção por casais homossexuais e a moralidade

Abstract

Nesse artigo foi apresentado o impacto da moralidade sobre o direito à adoção por casais homossexuais. Foram revelados os direitos conquistados por esses casais, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988, no que diz respeito à dignidade humana, a individualidade e a igualdade de direitos, sem distinção de pessoas. Além disso, foram tecidas breves considerações acerca da organização familiar e suas transformações ao longo do tempo, bem como sua proteção constitucional e internacional. Somando-se a isso, foram expostas as principais implicações da moral, imposta socialmente, e sua interferência no sistema judiciário, pois, sabe-se que as manifestações sociais moldam o direito posto, visto que esse último caminha ao lado da sociedade. Nesse sentido, o objetivo da pesquisa realizada foi apresentar que o empecilho para a adoção, por casais homossexuais, se pauta, principalmente, em uma moralidade regulada pela tradição socialmente constituída, por um discurso de que o ideal de família é aquela formada por casais heterossexuais, o que se mostra um equívoco. Por fim, entende-se que a moralidade imposta socialmente, é excludente e discriminatória, levando em conta que critério para adotar não deve ser a sexualidade, mas sim, as condições de afeto, amor e cuidados de que os adotandos necessitam.