Prescrição em perspectiva

Abstract

A aplicação da prescrição em perspectiva no ordenamento jurídico brasileiro acarreta inúmeros debates e discussões. Criada pela doutrina brasileira, ela não possui previsão legal e os tribunais superiores não corroboram com a sua aplicação. Entretanto, os magistrados de primeira instância a utilizam como uma forma de otimizar o tempo e o trabalho, e assim, por fim a processos inúteis que não possuem nenhum motivo para continuarem tramitando, gerando gastos desnecessários. Assim, a base deste instituto se dá na falta do interesse de agir e na economia processual, além da busca para que ocorra uma efetiva e necessária aplicação da sanção penal. Ademais, existem regras e princípios processuais que amparam e reafirmam a necessidade da sua utilização na prática forense. Este trabalho tem como objetivo demonstrar os motivos que possibilitam a utilização da prescrição em perspectiva, uma vez que ela traria economia e celeridade para o Poder Judiciário, que devido à crescente demanda de serviço e a falta de recursos está cada vez mais desacreditado pela população brasileira.