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http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/683Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Domingues Júnior, Antônio Carlos | - |
| dc.date.accessioned | 2024-02-29T18:55:39Z | - |
| dc.date.available | 2024-02-29T18:55:39Z | - |
| dc.date.issued | 2023-12-12 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/683 | - |
| dc.description.abstract | A existência de fraudes trabalhistas contra o INSS é apalpável, não cabendo aglutinações de ideias pautadas na inexistência do fato. O problema é a presença de diversos segurados que tem como objetivo maior aplicar fraudes contra a instituição e assim de forma onerosa conseguir um enriquecimento ilícito de proventos da máquina pública. Não obstante na contemporaneidade, a existência destas fraudes tornou-se evidente de modo que a sua equiparação ao crime é manifesto de forma cabal. A presente abordagem busca demonstrar as fraudes contra a autarquia e seu devido processo legal de persecução contra os segurados fraudulentos. Pois bem, para atacarmos a abordagem prima, devemos compreender quais tipos ilícitos criminais, os mais importantes, podem ser praticados contra o sistema previdenciário. Em posse destas informações, o presente feito buscará de forma geral a conexão trabalhista e previdenciária, buscando os seus conceitos importantes e trabalhando de forma ampla a persecução penal dos três principais crimes acometidos contra a Previdência Social. A problemática gera em torno do Aparelhamento Governamental e sua devida fiscalização e medidas coibição para o inibir condutas que geram onerosidade, bem como consagrar o arrefecimento destes procedimentos irregulares. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Fraudes contra o INSS | pt_BR |
| dc.subject | INSS | pt_BR |
| dc.subject | Fraudes previdenciárias; | pt_BR |
| dc.title | A incidência criminosa nas fraudes à Previdência Social e sua persecusão penal | pt_BR |
| dc.orientador | Luz, Michel Evangelista | pt_BR |
| dc.abstract | The existence of labor fraud against the INSS is palpable, not allowing for the agglomeration of ideas based on the nonexistence of the fact. The problem lies in the presence of several beneficiaries whose main objective is to commit fraud against the institution and thus, in an onerous manner, achieve an illicit enrichment of public funds. Nevertheless, in contemporary times, the existence of these frauds has become evident, to the point where their equivalence to crime is manifestly clear. This approach aims to demonstrate the frauds against the agency and its due legal process of prosecution against the fraudulent beneficiaries. Therefore, in order to address the primary approach, we must understand the most important types of criminal offenses that can be committed against the social security system. Armed with this information, this study will generally explore the connection between labor and social security, delving into their important concepts and broadly addressing the criminal prosecution of the three main offenses committed against the Social Security. The problem revolves around Government Apparatus and its proper supervision and measures to curb behaviors that generate burdens, as well as to ensure the mitigation of these irregular procedures. | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Direito - TCC | |
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