A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS

Abstract

O presente estudo procurou identificar e ponderar sobre os contratos eletrônicos e a vulnerabilidade existente em relação ao consumidor no referido comércio eletrônico, especialmente nas relações de consumo efetuadas em ambiente virtual, desempenhadas por meio de contratos eletrônicos, de modo a situar essa relação por meio de uma análise do que diz o Direito do Consumidor e da Privacidade dos Dados Pessoais. No que se refere ao tema, foram abordados mecanismos principiológicos concernentes à relação consumerista, refletindo se também sobre os dispositivos conceituais relativos à proteção de dados junto com os instrumentos de proteção, tal como, ao final, desvendando-se os contornos da vulnerabilidade do consumidor no ambiente eletrônico. Quanto à metodologia empregada, optou-se pelo método de abordagem dedutivo, com aproveitamento de pesquisa bibliográfica e documental, que se fundamentou, principalmente em publicações de artigos e doutrinas relativas à área do direito do consumidor e na análise da legislação vigente. O que se espera é que a pesquisa possa colaborar para conscientização do consumidor, a respeito dos negócios conseguidos no meio digital, dado que os comportamentos na área virtual não se diferem do real e como precisam atuar perante o compartilhamento de dados e a imputação de dados aos clientes no que diz respeito à vulnerabilidade ante a compra de mercadoria. Palavra-chave: Contratos eletrônicos; Vulnerabilidade do consumidor; Código de defesa do Consumidor