Do assédio moral em face da rescisão indireta e a possibilidade de indenização: uma análise sociojurídica da questão

Abstract

O presente artigo tem o objetivo apresentar um estudo acerca de um tema que afeta as relações de emprego inseridas em um contexto econômico ultraliberalista, que é o assédio moral como prática discriminatória contra a mulher. Pretende-se apresentar os conceitos de assédio moral, as formas de sua manifestação, as ações e omissões por parte dos empregadores que propiciam a prática do assédio moral, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana. O propósito maior desta pesquisa é demonstrar a necessidade de mudança de postura tanto do legislador quanto dos aplicadores do Direito, para impedir o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana por meio desse ato discriminatório que é a prática do assédio moral.