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Título: Uma análise da Lei nº. 11.698/08 sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
Autor(es): Borges, Nathália Aparecida e Silva
Orientador: Martins, Mariana Ribeiro de Melo
Palavras-chave: Guarda compartilhada;Melhor Interesse;Prole;Rompimento;Vínculo Conjugal
Data do documento: 18-Jun-2018
Resumo: O presente trabalho tem como tema central o instituto da guarda compartilhada exercida por ambos os genitores após a ruptura das relações conjugais. Para tanto, fará uma análise do compartilhamento da guarda sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Neste diapasão, o estudo objetiva refletir sobre a inserção do compartilhamento no ordenamento jurídico brasileiro, como regra, após a ruptura dos vínculos conjugais, proporcionando aos genitores a possiblidade de exercer os direitos e obrigações concernente ao poder familiar conjuntamente. Nesse contexto, delimita-se como objeto do presente trabalho a importância e o fundamento da guarda compartilhada na busca de proporcionar aos filhos de pais separados a permanência dos vínculos de afetividade com ambos os genitores. Destarte, em face do disposto, pergunta-se: Por que a guarda compartilhada foi adotada como regra no direito brasileiro em detrimento da guarda unilateral? Subsidiariamente, pergunta-se; essa nova modalidade atende o princípio do melhor interesse da criança ou carece de efetividade? Por conseguinte, a pesquisa justifica-se pela contribuição que poderá trazer no sentido de destacar a importância do instituto da guarda compartilhada, na busca do melhor interesse da criança, pelo fato de ser cada vez mais frequente o rompimento do vínculo conjugal entre os genitores e o exercício do poder familiar dos pais que não vivam sob o mesmo teto. A metodologia a ser utilizada será o tipo de pesquisa bibliográfico, bem como documental. Será adotado o método dedutivo para a realização da pesquisa bibliográfica e documental, que servirá para delinear a importância da guarda compartilhada à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Enfim, o presente ensaio se dedicará a investigar o instituto da guarda compartilhada para finalmente concluir o porquê da mesma ser adotada como regra no Direito de Família Brasileiro, bem como os reais motivos que atende o melhor interesse da criança e do adolescente.
Abstract: The present work has as its central theme the institute of shared guarding exercised by both parents after the rupture of conjugal relations. In order to do so, it will carry out an analysis of the shared custody from the point of view of the principle of the best interest of the child and the adolescent. In this passage, the study aims to reflect on the insertion of shared custody in the Brazilian legal system as a rule, after the rupture of conjugal, giving the parents the possibility of exercising rights and obligations concerning family power together. In this context, the importance and foundation of shared custody in the quest to provide the children of separated parents the permanence of affective bonds with both parents is delimited as the object of the present work. Thus, in view of the provision, it is asked: Why was shared custody adopted as a rule in Brazilian law at the expense of unilateral custody? In the alternative, it is asked; does this new modality meet the principle of the best interest of the child or does it lack effectiveness? Therefore, the research is justified by the contribution that it can bring to highlight the importance of the institute of shared custody, in the search of the best interest of the child, due to the fact that the separation of the conjugal bond between the parents and the exercise of the family power of parents who do not live under the same roof. The methodology to be used will be the type of bibliographic as well as documentary research. The deductive method will be adopted for the accomplishment of bibliographical and documentary research, which will serve to delineate the importance of shared custody in the light of the principle of the best interest of the child and the adolescent. Finally, the present essay will focus on investigating the shared custody institute to finally conclude why it is adopted as a rule in the Brazilian Family Law, as well as the real motives that serve the best interest of the child and the adolescent.
URI: http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/392
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