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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-12A utilização dos meios coercitivos atípicos para a efetividade do processo de execuçãoOliveira, Hiasmynne Reis
2023-12-12A importância da avaliação psíquica das vítimas nos crimes sexuais entre crianças e adolescentesSilva, Geovanna Maria Alves e
2023-12-12O estado das coisas inconstitucional: e a crise do sistema prisional brasileiroGusmão, Eduarda Pires
2023-12-12A incidência criminosa nas fraudes à Previdência Social e sua persecusão penalDomingues Júnior, Antônio Carlos
2023-12-12Constitucionalidade da vedação do uso da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri pelo Supremo Tribunal FederalAraújo, Ana Paula Veloso de
2022-12-12A (in)eficácia na aplicação das penas nos presídios brasileirosRocha, Vitor Pereira
2022-12-12As garantias gerais dadas aos venezuelanos que migram para o Brasil: entre a legislação e práticaPinto, Maury Emperatriz
2022-12-12Reconhecimento pessoal: uma análise crítica da Jurisprudência atual do Tribunal de Justiça de Minas GeraisCunha, Matheus Francisco
2022-12-12Adoção no Brasil: aspectos jurídicos e efeitos psicológicos causados no adotante devido a morosidade do processoLisboa, Beatriz Martins
2022-12-12As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime Lei 13.964/2019Gomes, Cristhian Connor Oliveira
2021-10-21A possibilidade do Poder Público restringir as liberdades individuais em época de PandemiaSales, Marcos Francisco de Assis
2021-07-15Irrepetibilidade de alimentos na Previdência SocialAssunção, Julie Rakelly Silva
2021-07-15Sociologia Jurídica como influência nas escolas de Direito no BrasilRath, Ferdinando Resende
2021-10-22Dispensa de licitação em face do estado de calamidade públicaAlves, Eduardo Calixto
2021-07-15Testamento vital e os direitos da personalidade: da necessária regulamentação legalPolastrini, Dyovanna Souto
2021-07-15Análise crítica da decisão de pronúncia baseada no adágio "in dúbio pro societate"Rosa, Douglas Ferreira
2021-07-15Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito como modelo de cientifização do DireitoAraújo, Bruno Rafael Rodrigues de
2021-07-15Responsabilidade civil na prática de atos notariais eletrônicosOliveira, Bianca Maria Alves
2021-07-15Prescrição em perspectivaRocha, Beatriz Corrêa
2021-07-15Direito à vida digna: os impasses ao acesso à saúde pública nos casos de tratamentos paliativos e de alto custoRibeiro, Amanda Luiza
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