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Data do documento | Título | Autor(es) |
2023-12-12 | A utilização dos meios coercitivos atípicos para a efetividade do processo de execução | Oliveira, Hiasmynne Reis |
2023-12-12 | A importância da avaliação psíquica das vítimas nos crimes sexuais entre crianças e adolescentes | Silva, Geovanna Maria Alves e |
2023-12-12 | O estado das coisas inconstitucional: e a crise do sistema prisional brasileiro | Gusmão, Eduarda Pires |
2023-12-12 | A incidência criminosa nas fraudes à Previdência Social e sua persecusão penal | Domingues Júnior, Antônio Carlos |
2023-12-12 | Constitucionalidade da vedação do uso da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri pelo Supremo Tribunal Federal | Araújo, Ana Paula Veloso de |
2022-12-12 | A (in)eficácia na aplicação das penas nos presídios brasileiros | Rocha, Vitor Pereira |
2022-12-12 | As garantias gerais dadas aos venezuelanos que migram para o Brasil: entre a legislação e prática | Pinto, Maury Emperatriz |
2022-12-12 | Reconhecimento pessoal: uma análise crítica da Jurisprudência atual do Tribunal de Justiça de Minas Gerais | Cunha, Matheus Francisco |
2022-12-12 | Adoção no Brasil: aspectos jurídicos e efeitos psicológicos causados no adotante devido a morosidade do processo | Lisboa, Beatriz Martins |
2022-12-12 | As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime Lei 13.964/2019 | Gomes, Cristhian Connor Oliveira |
2021-10-21 | A possibilidade do Poder Público restringir as liberdades individuais em época de Pandemia | Sales, Marcos Francisco de Assis |
2021-07-15 | Irrepetibilidade de alimentos na Previdência Social | Assunção, Julie Rakelly Silva |
2021-07-15 | Sociologia Jurídica como influência nas escolas de Direito no Brasil | Rath, Ferdinando Resende |
2021-10-22 | Dispensa de licitação em face do estado de calamidade pública | Alves, Eduardo Calixto |
2021-07-15 | Testamento vital e os direitos da personalidade: da necessária regulamentação legal | Polastrini, Dyovanna Souto |
2021-07-15 | Análise crítica da decisão de pronúncia baseada no adágio "in dúbio pro societate" | Rosa, Douglas Ferreira |
2021-07-15 | Hans Kelsen e a Teoria Pura do Direito como modelo de cientifização do Direito | Araújo, Bruno Rafael Rodrigues de |
2021-07-15 | Responsabilidade civil na prática de atos notariais eletrônicos | Oliveira, Bianca Maria Alves |
2021-07-15 | Prescrição em perspectiva | Rocha, Beatriz Corrêa |
2021-07-15 | Direito à vida digna: os impasses ao acesso à saúde pública nos casos de tratamentos paliativos e de alto custo | Ribeiro, Amanda Luiza |
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