A responsabilização civil do médico em razão do dano estético decorrente de cirurgia plástica

Abstract

O presente estudo tratou da responsabilidade civil do médico por dano estético decorrente de cirurgia plástica e, consequentemente, do direito à indenização por parte da vítima do erro. Buscou-se oferecer contribuições quanto ao estudo deste fato cada vez mais recorrente em nosso país, que é o aumento no número de cirurgias com finalidades estéticas, algumas das quais, com relativa frequência, têm acarretado consequências danosas a quem as busca realizar. O objetivo perseguido foi tentar defender a possibilidade de indenização a dano estético decorrente de cirurgia plástica, em razão da responsabilidade civil do médico responsável, partindo de noções acerca da responsabilidade civil, além de analisar a natureza – se de meio ou de resultado – da obrigação do médico cirurgião, bem como conceituando o instituto do dano e delineando a responsabilidade civil médica nas cirurgias estéticas, demonstrando a legalidade da indenização devida a dano estético derivado de erro médico. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, considerada também como de fonte secundária, a qual compreende a análise da bibliografia já publicada sobre determinado tema, em livros, artigos, teses, periódicos etc. Ela tem por objetivo realizar o contato entre o pesquisador e o produto das pesquisas já realizadas sobre o tema de que irá tratar, em suma, o que se deu nesta pesquisa. Na cirurgia estética o objetivo do paciente é tão somente buscar uma melhora em sua aparência, tornar-se mais belo segundo os padrões estéticos. Portanto, a obrigação do médico é de resultado, pois ele deve chegar ao resultado almejado pelo contratante, tendo em vista que se comprometeu a isso. Quando se configurar uma obrigação de resultado, haverá presunção de culpa por parte do médico, e a ele caberá afastar essa presunção demonstrando a ocorrência de caso fortuito ou de força maior capaz de afastar a responsabilidade civil. Assim, quando os resultados estéticos ficarem longe do desejado, o entendimento da doutrina e jurisprudência no sentido de que se tratando de cirurgia estética a obrigação é de resultado e não de meio, devendo a vítima receber indenização corresponde ao dano estético sofrido.