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Título: Do assédio moral em face da rescisão indireta e a possibilidade de indenização: uma análise sociojurídica da questão
Autor(es): Moura, Madalena Gomes de Oliveira
Orientador: Tomaz, Rodrigo Guilherme
Palavras-chave: Mulher;Princípio da dignidade da pessoa humana;Assédio moral;Indenização
Data do documento: 31-Ago-2018
Resumo: O presente artigo tem o objetivo apresentar um estudo acerca de um tema que afeta as relações de emprego inseridas em um contexto econômico ultraliberalista, que é o assédio moral como prática discriminatória contra a mulher. Pretende-se apresentar os conceitos de assédio moral, as formas de sua manifestação, as ações e omissões por parte dos empregadores que propiciam a prática do assédio moral, afrontando o princípio da dignidade da pessoa humana. O propósito maior desta pesquisa é demonstrar a necessidade de mudança de postura tanto do legislador quanto dos aplicadores do Direito, para impedir o desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana por meio desse ato discriminatório que é a prática do assédio moral.
Abstract: This paper aims to present a study on a topic that affects the employment relations inserted in an ultraliberalist economic context that is moral harassment as a discriminatory practice against women. The intention is to present the concepts of moral harassment, the forms of its manifestation, the actions and omissions by the employers that propitiate the practice of moral harassment facing the principle of the dignity of the human person. The major purpose of this research is the demonstration of the need for change of position both of the legislator and the applicators of the law to prevent disrespect of the principle of human dignity through this discriminatory act that is the practice of bullying. This article aims to present a study on a topic that affects the employment relations inserted in an ultraliberalist economic context that is moral harassment as a discriminatory practice against women. The intention is to present the concepts of moral harassment, the forms of its manifestation, the actions and omissions by the employers that propitiate the practice of moral harassment facing the principle of the dignity of the human person. The major purpose of this research is the demonstration of the need for change of position both of the legislator and the applicators of the law to prevent disrespect of the principle of human dignity through this discriminatory act that is the practice of bullying.
URI: http://repositorio.fucamp.com.br/jspui/handle/FUCAMP/269
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