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Data do documentoTítuloAutor(es)
2018-06-22A efetividade dos direitos humanos no Brasil: uma análise da revisão periódica universalSantos, Renato
2018-08-31O dolo eventual na lavagem de capitais: A (in) aplicabilidade da cegueira deliberada no BrasilMendes, Isabella Souto
2018-08-30A responsabilização civil do médico em razão do dano estético decorrente de cirurgia plásticaSilva, Alínea Nunes
2018-06-20Análise filosófico-jurídica dos direitos fundamentais dos animais sob a perspectiva do BiocentrismoGoulart, Ronaldo Cândido
2018-06-22O controle jurisdicional nos atos administrativos discricionários da Administração PúblicaVaz, Everton Junior de Andrade
2018-06-18Uma análise da Lei nº. 11.698/08 sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteBorges, Nathália Aparecida e Silva
2018-06-22Reflexos e limites da discricionariedade no poder de polícia da administração pública com base nos princípios constitucionais da legalidade da proporcionalidadeAlmeida, Lucas José de
2018-06-20O poder normativo das agências reguladoras no Estado Democrático de DireitoMachado, Géssica Patrícia Sousa Gonçalves
2018-06-18Adoção tardia e acolhimento familiar: Alternativas para garantir o direito à família e a efetivação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteRamos, Yasmin Moizes
2018-06-21(Im) Possibilidade de aplicação dos direitos bancários aos funcionários de correspondentesCruvinel, Gabriela Monique Machado