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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2024-07-08 | ABORTO EM CASOS DE ESTUPRO QUANDO A AGRESSORA ESTÁ GRÁVIDA DA VÍTIMA – PATERNIDADE INDESEJADA - PODE O HOMEM VÍTIMA REQUERER O ABORTO DA AGRESSORA GESTANTE? | MENDES, Taíse Taíse Oliveira |
| 2024-07-03 | A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS | SiIVA, Sabrina Sabrina dos Reis |
| 2024-07-04 | O RACISMO ESTRUTURAL NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO: UM ESTUDO SOBRE A CRIMINOLOGIA GENÉTICA E A APLICAÇÃO DA LEI DE DROGAS NA COMARCA DE MONTE CARMELO | CUSTÓDIO, Paula Paula Elen dos Reis |
| 2024-07-01 | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO: COMPREENDENDO SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS E SOCIAIS | VIEIRA, Patrícia Patrícia Marques |
| 2024-07-03 | O PRINCÍPIO DA VULNERABILIDADE DOS CONSUMIDORES: ANÁLISE ENTRE VULNERABILIDADE E HIPERVULNERABILIDADE | RIBEIRO, Maria Eduarda Maria Eduarda de Melo e Silva |
| 2024-07-03 | TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA: OS ASPECTOS PROCESSUAIS E SEUS REFLEXOS | REIS, Lucas Lucas Tomás Nunes dos |
| 2024-07-03 | HERANÇA DIGITAL: A IMPORTÂNCIA DA REGULARIZAÇÃO JURÍDICA NO CONTEXTO DA SUCESSÃO DE BENS DIGITAIS. | COELHO, Leonardo Leonardo Regio Rosa |
| 2024-07-03 | A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS FRENTE À PUBLICIDADE DOS JOGOS DE AZAR | JORGE, Breno Breno Richard Cirino |
| 2024-07-01 | HERANÇA DIGITAL: TRANSMISSIBILIDADE DOS BENS DIGITAIS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE | RIBEIRO, Bianca Alves Bianca |
| 2024-07-01 | A INAPLICABILIDADE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SEGUNDO A SÚMULA 448 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO | SILVA, Andreia Andreia dos Reis |
| 2023-12-12 | Avaliação da culpa consciente e execução provisória da pena: o caso da boate Kiss | Paulino, Thiago Martins |
| 2023-12-12 | O direito à morte digna: uma análise sobre o Testamento Vital no Brasil e a manifestação de vontade do paciente em Estado Vegetativo Persistente | Korogi, Saymon Hiroshi |
| 2023-12-12 | Medidas alternativas ao encarceramento: Resolução 288/19-CNJ e superlotação carcerária de Minas Gerais | Caitano, Lucas Ferreira |
| 2022-12-12 | A decretação de medidas com base na Lei 13.979/2020 pela Administração Pública frente competência dos entes da federados uma análise constitucional da ADI 6341 do Supremo Tribunal Federal | Davi, Marlyane Barbosa |
| 2022-12-12 | A prova digital no processo penal | Cruz, Laianne Caroline da Costa |
| 2023-12-12 | A utilização dos meios coercitivos atípicos para a efetividade do processo de execução | Oliveira, Hiasmynne Reis |
| 2023-12-12 | A importância da avaliação psíquica das vítimas nos crimes sexuais entre crianças e adolescentes | Silva, Geovanna Maria Alves e |
| 2023-12-12 | O estado das coisas inconstitucional: e a crise do sistema prisional brasileiro | Gusmão, Eduarda Pires |
| 2023-12-12 | A incidência criminosa nas fraudes à Previdência Social e sua persecusão penal | Domingues Júnior, Antônio Carlos |
| 2023-12-12 | Constitucionalidade da vedação do uso da legítima defesa da honra no Tribunal do Júri pelo Supremo Tribunal Federal | Araújo, Ana Paula Veloso de |
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