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Data do documento	Título	Autor(es)
2018-06-22	Reflexos e limites da discricionariedade no poder de polícia da administração pública com base nos princípios constitucionais da legalidade da proporcionalidade	Almeida, Lucas José de
2018-06-18	Uma análise da Lei nº. 11.698/08 sob a ótica do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Borges, Nathália Aparecida e Silva
2018-06-20	Análise filosófico-jurídica dos direitos fundamentais dos animais sob a perspectiva do Biocentrismo	Goulart, Ronaldo Cândido
2018-06-22	O controle jurisdicional nos atos administrativos discricionários da Administração Pública	Vaz, Everton Junior de Andrade
2018-08-30	A responsabilização civil do médico em razão do dano estético decorrente de cirurgia plástica	Silva, Alínea Nunes
2018-08-31	O dolo eventual na lavagem de capitais: A (in) aplicabilidade da cegueira deliberada no Brasil	Mendes, Isabella Souto
2018-06-22	A efetividade dos direitos humanos no Brasil: uma análise da revisão periódica universal	Santos, Renato
2018-08-30	A compatibilidade da colaboração premiada com o sistema de direitos fundamentais brasileiro	Oliveira, Gabrielle Ferreira de
2018-08-30	As relações de trabalho e o uso de tecnologia de telefonia: uma análise do uso do celular no ambiente de trabalho	Rodrigues, Letícia Barbosa
2018-06-21	A estabilidade provisória da gestante no contrato de aprendizagem	Cavalcante, Bruna Giovanna Amaral
2018-08-29	O direito sucessório nas uniões estáveis homoafetivas	Oliveira, Nathália Botelho
2018-08-31	Rescisão de contrato de trabalho por justa causa em virtude da prática de ato de improbidade	Souza, Marina Arani de
2018-08-25	O princípio da individualização da pena aplicada às mulheres em situação de cárcere	Marinho, Laionel Rosa
2018-08-28	A Coexistência das paternidades socioafetiva e biológica Reconhecida pelo STF	Oliveira, Letícia Duarte de
2018-08-31	A audiência de custódia sob a perspectiva do controle de convencionalidade	Moraes, Caroline Avila
2018-08-31	Crimes de perigo abstrato e a persecução dos delitos de lavagem De capitais na sociedade de risco	Felipe, Erika Cristina
2018-08-31	Do assédio moral em face da rescisão indireta e a possibilidade de indenização: uma análise sociojurídica da questão	Moura, Madalena Gomes de Oliveira